Acordo de Não Persecução Penal
Roubo (Pacote Anticrime Lei 13.964/2019)
Prova Ilícita
Execução Penal
Cadeia de Custódia
Agente Infiltrado Virtual
Prova Genética
Prisão Processual e Tribunal do Júri
Juiz de Garantias
Perdimento Alargado
Prescrição
Audiência de Custódia
Prisão Preventiva (Pacote Anticrime)
Motivação e Fundamentos das Decisões Judiciais
Legítima Defesa
O Pacote Anticrime na contramão da Descriminalizaç...
Colaboração Premiada
Captação Ambiental
A evolução histórica até o Pacote Anticrime
Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância
O Direito a Política e a Pandemia
Direito Previdenciário - Beneficio Administrativo ...
Direito penal da pandemia: uma omissão imprópria
Revisão das Cautelares - Professor Fauzi Choukr
Revisão das Medidas Cautelares - Fauzi Choukr
