O Professor Marcelo Pertille dará uma breve aula sobre o tema Prescrição.

O instituto da prescrição tem relevante importância para a efetivação dos limites temporais do sistema penal. Com a reforma procedida pela Lei 13.964/19 algumas questões passam a merecer especial atenção, haja vista a inovação quanto aos marcos suspensivos. É fato que diante das importantes alterações aguarda-se da doutrina e também da jurisprudência o delineamento de contornos técnicos para efetivação dos objetivos do chamado pacote anticrime e sua necessária leitura à luz de um direito de garantias.