A prova genética e o perfil genético em banco
de dados configuram-se como temática dotada de desavenças e críticas desde a
sua inserção por meio do desenvolvimento da ciência. Na esfera do Tribunal
Europeu de Direitos Humanos, inclusive, a questão embasa uma das decisões de
referência à proteção de dados na jurisprudência dessa corte. Ao mesmo tempo em
que se trata de uma prova científica essencial para definir ou excluir a
autoria de um delito quando comparada ao material encontrado na cena do crime,
a colheita da prova genética desperta discussões principiológicas
constitucionais essenciais dentro de um processo penal democrático. Isso porque,
embora a lei determine a sua extração de forma “adequada e indolor”, os
direitos à intimidade, à integridade física, ao silêncio e a não produção de
prova contra si são postos em xeque.
A Professora Daniela Eilberg dará uma breve aula sobre o tema Prova Genética.