A Professora Daniela Eilberg dará uma breve aula sobre o tema Prova Genética.



A prova genética e o perfil genético em banco de dados configuram-se como temática dotada de desavenças e críticas desde a sua inserção por meio do desenvolvimento da ciência. Na esfera do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, inclusive, a questão embasa uma das decisões de referência à proteção de dados na jurisprudência dessa corte. Ao mesmo tempo em que se trata de uma prova científica essencial para definir ou excluir a autoria de um delito quando comparada ao material encontrado na cena do crime, a colheita da prova genética desperta discussões principiológicas constitucionais essenciais dentro de um processo penal democrático. Isso porque, embora a lei determine a sua extração de forma “adequada e indolor”, os direitos à intimidade, à integridade física, ao silêncio e a não produção de prova contra si são postos em xeque.