O objetivo da aula é realizar uma análise do
instituto da Cadeia de Custódia da Prova Pericial a partir de uma leitura
crítica do conteúdo dos artigos 158-A até 158-F do Código de Processo Penal, os
quais foram introduzidos pela Lei nº 13.964/2019. Além disso, são apontados
tanto os principais avanços da atual disciplina da custódia da prova, quanto as
limitações decorrentes da omissão do legislador acerca de determinadas
temáticas essenciais à cadeia de custódia da prova pericial.