A Professora Maria Eduarda dará uma breve aula sobre o tema Cadeia de Custódia.

O objetivo da aula é realizar uma análise do instituto da Cadeia de Custódia da Prova Pericial a partir de uma leitura crítica do conteúdo dos artigos 158-A até 158-F do Código de Processo Penal, os quais foram introduzidos pela Lei nº 13.964/2019. Além disso, são apontados tanto os principais avanços da atual disciplina da custódia da prova, quanto as limitações decorrentes da omissão do legislador acerca de determinadas temáticas essenciais à cadeia de custódia da prova pericial.