O Professor Pedro Pavanetto dará uma breve aula sobre o tema Execução Penal.

A execução penal é matéria relevante dentro das ciências criminais e é a temática desta exposição. A aula a seguir abordará alguns aspectos introdutórios sobre o tema, como: princípios, fundamentação da pena de prisão, natureza jurídica, alguns instintos próprios da execução, dentre outros. Além disso, apresenta como foco as mudanças trazidas pela Lei n°13.964/19, e seus reflexos. Bons estudos!