Eduardo Baldissera Carvalho Salles é Doutorando em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), em cotutela com a Universidad de Sevilla, Espanha. Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó). Pesquisador do Grupo de Pesquisa Criminologia, Cultura Punitiva e Crítica Filosófica, da PUCRS, e do Grupo de Pesquisa Relações Internacionais, Direito e Poder, da Unochapecó. Membro da Rede de Estudos em Relações Internacionais (REdRI).

Jádia Larissa Timm dos Santos é Doutoranda em Ciências Criminais, pelo Programa de Pós-Graduação da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PPGCCrim/PUCRS). Mestra em Ciências Criminais (PPGCCrim/PUCRS). Especialista em Direitos Humanos, pelas Escolas de Humanidades e de Direito da PUCRS. Bacharela em Direito, pela Universidade de Caxias do Sul (UCS). Integra o Grupo de Pesquisa Criminologia, Cultura Punitiva e Crítica Filosófica, liderado pelo Prof. Augusto Jobim do Amaral (PPGCCrim/PUCRS). Integra o Grupo de Pesquisa em Criminologia Latino-Americana (PPGCCrim/PUCRS). Parecerista da Revista Liberdades, periódico do IBCCRIM. Pesquisadora nas áreas de Criminologia, Direito Penal e Direitos Humanos. Bolsista Prosuc/CAPES.

Ana Clara Elesbão é Mestranda no Programa de Pós-Graduação de Ciências Criminais da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Bacharela em Ciências Jurídicas e Sociais também pela PUCRS (2018). Pesquisadora vinculada ao Grupo de Pesquisa Criminologia, Cultura Punitiva e Crítica Filosófica (PUCRS), coordenado pelo professor Augusto Jobim do Amaral. Tem experiência acadêmica na área de Ciências Criminais, com ênfase em Criminologia. Atualmente pesquisando Algoritmos e violência.

Roberta da Silva Medina é Advogada. Mestranda em Ciências Criminais pela PUCRS, com bolsa de estudo integral da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Integrante do Grupo de Pesquisa Criminologia, Cultura Punitiva e Crítica Filosófica, coordenado pelo professor Augusto Jobim do Amaral. Graduada de Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS. Foi bolsista de iniciação científica (2016-2019).

Camila de Oliveira Angel é Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Especialista em Ciências Penais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Pesquisadora vinculada ao Grupo de Pesquisa Criminologia, Cultura Punitiva e Crítica Filosófica (PUCRS), coordenado pelo professor Augusto Jobim do Amaral. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Advogada. Experiência jurídica nas áreas do Direito Cível, Criminal e Empresarial.

Henrique Mioranza Koppe Pereira é Pós-Doutor em Ciências Criminais pela PUCRS, com projeto desenvolvido sobre Biopolítica e Gentrificação Urbana; Doutor em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC-2014) na linha de pesquisa de Diversidade Políticas Públicas, com tese focada em políticas públicas de saúde urbana e direito constitucional nas cidades brasileiras. Mestre em direito na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS-2008), com linha de pesquisa direcionada em sociedade, novos direitos e transnacionalização. Bacharel em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (2005). Iniciou como docente no ensino superior em 2008, já foi docente de Curso de Direito na Ulbra em Ji-Paraná(RO), na IMED em Passo Fundo (RS) e na UCS em Caxias do Sul (RS); foi professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Mestrado/Doutorado da Universidade de Caxias do Sul (UCS). Atualmente atua como pesquisador independente e participa como pesquisador colaborador Grupo de Pesquisa cadastrado no CNPq "Criminologia, Cultura Punitiva e Crítica Filosófica" vinculado à PUCRS. Email para contato: henriquekoppe@gmail.com

Domenique Assis Goulart é Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PPGCRIM - PUCRS), bolsista CAPES stricto sensu (2020). Advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o n. 116.303. Bacharela em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2019). Sócia e ex-assessora Jurídica na Themis - Gênero, Justiça e Direitos Humanos (2020). Atualmente integra o grupo de pesquisa Criminologia, Cultura Punitiva e Crítica Filosófica (PUCRS), coordenado pelo Prof. Dr. Augusto Jobim do Amaral. Foi cofundadora e ex-integrante da GRITAM - Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Assessoria para Mulheres, do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da UFRGS. Pesquisa as temáticas de gênero, feminismos, aborto e neoconservadorismo no Brasil.

Felipe da Veiga Dias é Pós-Doutor em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC-RS (2019). Doutor em Direito pela UNISC (2015) com período sanduíche na Universidade de Sevilla (2014). Mestre em Direito pela UNISC (2012). Pós-graduação em Direitos Fundamentais e Constitucionalização do Direito pela PUC-RS (2009). Graduado em Direito pela ULBRA-SM (2008). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Meridional (IMED) Mestrado. Professor do curso de Direito da Faculdade Meridional (IMED). Passo Fundo RS. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Criminologia, Direito Penal, Direitos Humanos e Fundamentais e Direito da Criança e Adolescente, atuando principalmente nos seguintes temas: criminologia crítica, violência, mídia, dano social, biopolítica, crise do sistema penal, poder punitivo do Estado, direitos humanos e fundamentais, sustentabilidade social e minorias sociais (mulheres, crianças e adolescentes).

Fernando Vechi é Professor de Criminologia, Direito Penal V e Antropologia Jurídica na Universidade do Estado do Mato Grosso (UNEMAT) Campus Pontes e Lacerda. Advogado (OAB SC/56.663). Bacharel em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC). Mestre e doutorando em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS (Bolsista CAPES). Membro e pesquisador do grupo de estudos cadastrado no CNPq "Criminologia, Cultura Punitiva e Crítica Filosófica" (PUCRS). Membro e pesquisador do Grupo de estudos e pesquisa em criminologia - GEPCRIM (PUCRS). Membro e pesquisador do grupo de pesquisa Hermenêutica e Ciências Criminais (FURG/CNPQ - Mestrado em Direito e Justiça Social). Membro e pesquisador do Grupo de Criminologia Crítica Latino-americana (UNESC). Membro e pesquisador do grupo Direito à Verdade e à Memória e Justiça de Transição (PUCRS). Membro do Grupo de Estudos e Intervenção em Matéria Penal (GEIP) do SAJU/UFRGS.

Guilherme Michelotto Böes é Doutor em Ciências Sociais (PUCRS), Mestre em Ciências Criminais e Especialista em Ciências Penais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Integrante do GPESC/PUCRS e do Grupo de Pesquisa "Criminologia, Cultura Punitiva e Crítica Filosófica". Pesquisa sobre as configurações dos espaços urbanos e suas influências nas culturas contemporâneas; as referências teóricas para os estudos são Etnografia, Sociologia Urbana, Criminologia e Controle Social.

Felipe Lazzari da Silveira é Doutor em Ciências Criminais pela PUC/RS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Bolsista Capes); Mestre em Ciências Criminais pela PUC/RS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Pós-graduado em Derechos Fundamentales y Garantías Constitucionales en el Derecho Penal y Procesal Penal pela UCLM ? Universidad de Castilla-La Mancha (Espanha); Especializado em Direito Penal e Direito Processual Penal pela UNIRITTER ? Centro Universitário Ritter dos Reis - Laureate International Universities; Graduado em Direito pela UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Professor de Direito Penal, Direito Processual Penal e Criminologia do Curso de Direito do Centro Universitário Metodista - IPA; Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal da UNIRITTER - Centro Universitário Ritter dos Reis - Laureate International Universities; Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal da FEEVALE; Professor do Curso de Especialização em Direito Processual Penal Contemporâneo Aplicado da UCS - Universidade de Caxias do Sul; Coordenador e pesquisador no Observatório de Juventudes em Situação de Prisão do Centro Universitário Metodista - IPA; Coordenador do Seminário Permanente Neoliberalismo e Sistema Penal do Centro Universitário Metodista - IPA; Membro da CPA - Comissão Permanente de Avaliação da IES Centro Universitário Metodista - IPA - Metodista; Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS - Sobral Pinto; Membro do IBRASPP - Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal; Pesquisador associado ao CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito; Advogado Criminalista.

O acordo de não persecução penal foi introduzido no Código de Processo Penal, especificamente no art. 28-A, pela Lei nº 13.964/19. A aula tratará sobre tal instituto, abordando os seus requisitos, hipóteses de inadmissão, a sua natureza jurídica, o momento processual adequado para a sua celebração, além de outros pontos, sem prejuízo da exposição de aspectos críticos acerca da matéria.

A aula tratará sobre a alteração trazida pela Lei nº 13.964/19, no art. 157 do CP, em especial criando o inciso VII e o parágrafo 2º-B, ou seja, reinserindo a majorante da arma branca (retirada em 2018), bem como melhor definindo, como majorante, sobre o emprego de arma de fogo de uso proibido (diferenciando da outra majorante – arma de fogo de uso restrito), respectivamente. O tema trará discussões sobre novatio legis in mellius e in pejus, ou seja, aspectos de teoria da norma penal sobre atividade da lei penal, principalmente por sua irretroatividade e/ou retroatividade. Por fim, serão abordadas definições de arma de fogo, legislação pertinente, aspectos históricos do art. 157 do CP, atividade e extratividade penal e comentários sobre norma penal em branco.

Há tempos, Franco Cordero já colocava a prova como um dos aspectos mais importantes dentro da matéria processual penal. A Lei nº 13.964/19 introduziu diversos dispositivos quando o assunto se trata sobre prova no Código de Processo Penal, com destaque no §5º do art. 157 que, a despeito de estar com a sua eficácia suspensa pelo STF, dispõe sobre a descontaminação do julgado, prevendo que é defeso ao magistrado, ao conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível, proferir a sentença ou acórdão. Esse ponto, além de outras questões, será o objeto da aula.

A execução penal é matéria relevante dentro das ciências criminais e é a temática desta exposição. A aula a seguir abordará alguns aspectos introdutórios sobre o tema, como: princípios, fundamentação da pena de prisão, natureza jurídica, alguns instintos próprios da execução, dentre outros. Além disso, apresenta como foco as mudanças trazidas pela Lei n°13.964/19, e seus reflexos. Bons estudos!

O objetivo da aula é realizar uma análise do instituto da Cadeia de Custódia da Prova Pericial a partir de uma leitura crítica do conteúdo dos artigos 158-A até 158-F do Código de Processo Penal, os quais foram introduzidos pela Lei nº 13.964/2019. Além disso, são apontados tanto os principais avanços da atual disciplina da custódia da prova, quanto as limitações decorrentes da omissão do legislador acerca de determinadas temáticas essenciais à cadeia de custódia da prova pericial.

A Lei nº 13.926/2019 alterou substancialmente a Lei nº 12.850/13, a qual define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção de prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal. A presente aula tratará, especificamente, sobre a figura do agente infiltrado virtual, introduzido nos arts. 10-A a 10-D da referida lei, abordando os seus principais pontos, sem prejuízo de uma análise crítica a respeito da matéria.

A prova genética e o perfil genético em banco de dados configuram-se como temática dotada de desavenças e críticas desde a sua inserção por meio do desenvolvimento da ciência. Na esfera do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, inclusive, a questão embasa uma das decisões de referência à proteção de dados na jurisprudência dessa corte. Ao mesmo tempo em que se trata de uma prova científica essencial para definir ou excluir a autoria de um delito quando comparada ao material encontrado na cena do crime, a colheita da prova genética desperta discussões principiológicas constitucionais essenciais dentro de um processo penal democrático. Isso porque, embora a lei determine a sua extração de forma “adequada e indolor”, os direitos à intimidade, à integridade física, ao silêncio e a não produção de prova contra si são postos em xeque.

Com a publicação da Lei nº 13.964/19, chamado Pacote Anticrime, o rito do Tribunal do Júri passou a contar com uma forma de prisão processual automática, com a entrada em vigor da alínea “e” do inciso I do art. 492 do CPP, para condenações cuja pena for igual ou superior a 15 anos. Essa prisão automática, decorrente de decisão de primeira instância, colide com a garantia fundamental à presunção de inocência? Esses serão os temas abordados na aula, que tratam de prisão processual e Tribunal do Júri.

A Lei nº 13.964/19 introduziu no processo penal a figura do juiz de garantias, que, em síntese, é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário. A despeito de a sua eficácia estar suspensa pelo STF, o Código de Processo Penal instituiu um encadeamento de competências ao juiz de garantias, o que será abordado, dentre outros pontos, na presente aula.

A Lei nº 13.926/2019 introduziu, no art. 91-A do Código Penal, o perdimento alargado em favor de estados e da União, ampliando as hipóteses de decretação de perdimentos de bens como efeito da condenação criminal. A presente aula tratará, através de uma abordagem crítica, o referido dispositivo, além de retomar, didaticamente, os outros efeitos peculiares ao édito condenatório, em relação aos quais já eram previstos no Estatuto Repressivo.

O instituto da prescrição tem relevante importância para a efetivação dos limites temporais do sistema penal. Com a reforma procedida pela Lei 13.964/19 algumas questões passam a merecer especial atenção, haja vista a inovação quanto aos marcos suspensivos. É fato que diante das importantes alterações aguarda-se da doutrina e também da jurisprudência o delineamento de contornos técnicos para efetivação dos objetivos do chamado pacote anticrime e sua necessária leitura à luz de um direito de garantias.

O Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019) alterou a redação do artigo 310 do Código de Processo Penal, passando a prever a audiência de custódia como procedimento obrigatório. Mas como funciona a audiência de custódia e quais são as suas finalidades? Como essa mudança impacta a fiscalização dos atos da prisão em flagrante? De que forma esse procedimento pode potencializar o exercício do contraditório e ampla defesa? Essas são algumas das questões que norteiam as reflexões propostas nesta aula.

Com a nova Lei nº 13.926/2019, denominada “Lei Anticrime”, foram realizadas alterações no que tange à prisão preventiva e as medidas cautelares alternativas. Como mudança principal, elege-se a extinção da prisão ex officio. No entanto, indo além, em breves comentários nesta vídeo-aula, são avaliadas as inovações acerca da revisão periódica da medida cautelar, da prisão como ultima ratio, dentre outros assuntos.

O objetivo da aula é comentar a pertinente e adequada inclusão do art. 315, §2º, do CPP, que dispõe sobre quais são os requisitos para que a decisão judicial seja considerada adequadamente motivada e fundamentada. A alteração legislativa trazida pela Lei nº 13.964/2019, ao importar, para o sistema processual penal, as previsões contidas no art. 489, do CPC, não abrange, tão somente, as decisões acerca da prisão preventiva, mas de toda e qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão. A relevância da norma pode ser percebida, sobretudo, em virtude do impacto que causará, uma vez que, ao condicionar o julgador a proferir decisão levando em conta os contornos específicos do caso penal sob análise, acarretará a diminuição de erros judiciários.

Não foram poucas as mudanças trazidas pela Lei nº 13.964/19, tanto em se tratando de matéria processual penal, quanto em relação ao direito material penal. O objeto da aula delimita-se às alterações da Lei Anticrime no que toca à excludente de ilicitude da legítima defesa, pontuando-se situações técnicas e políticas a respeito desse ponto.

A despeito de uma série de mudanças positivas promovidas pela Lei nº 13.964/19, evidencia-se, por outro lado, um endurecimento na legislação que versa sobre a matéria criminal, sendo possível concluir que, em certos pontos, a Lei Anticrime direciona-se em contramão ao movimento de descriminalização e das políticas públicas minimalistas, tema esse que será abordado em aula.

A colaboração premiada vem sendo aplicada cada vez com mais frequência dentro da práxis forense, quebrando uma série de paradigmas antes engessados em nosso regimento jurídico, prestigiando, cada vez mais, o consenso dentro do processo penal. Entretanto, isso não significa que tal instituto esteja livre de críticas, o que será objeto de aula, sendo construídos 10 questionamentos sobre o tema, em relação aos quais não foram solucionados pela Lei Anticrime.

A interceptação telefônica, disposta na Lei nº 9.296/96, consiste em um dentre os variados meios de prova previstos em matéria processual penal no Brasil. Recentemente, a Lei Anticrime alterou uma série de pontos na legislação atinente à interceptação telefônica, especialmente ao regulamentar, no art. 8º-A, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, que será esmiuçada, didaticamente, em aula. 

A Lei nº 13.964/19 trouxe uma série de inovações e alterações dentro das matérias ligadas ao processo penal e ao direito material penal. Faz-se importante, para além da análise de todas essas mudanças, traçar um relato histórico e cultural da evolução até a vigência da Lei Anticrime, o que será tratado em aula.

A Série O Direito a Política e a Pandemia procura levar a todos, de modo acessível, uma reflexão sobre os caminhos do direito e da política, em tempos de pandemia. Mas vai além, ao propor soluções e mudanças, de modo original, para que as práticas se transformem. Com Alfredo Attié, Presidente da Academia Paulista de Direito, Titular da Cadeira San Tiago Dantas, e Doutor em Filosofia da USP.

Concessão de Benefício Administrativo no INSS - agendamento de perícias online, cancelamento, prorrogação dos prazos e indeferimento de perícias já agendadas. Bem como o recebimento dos benefícios.

Revisão das Cautelares - Fauzi Choukr

A nossa live com o autor Sebastian Borges de Albuquerque Mello, aconteceu no dia 10/04, no Instagram @tirantbrasil.

A nossa live com o autor e professor Lênio Streck, que aconteceu no dia 06/04, no nosso Instagram @tirantbrasil.

Covid-19 e Direito do Trabalho

ALESSANDRA ALMEIDA BARROS: Mestranda em Ciências Criminológico - Forense pela Universidad de la Empresa - UDE - Montevidéu (Uruguay). Possui pós graduação em Direito Penal pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras (PB) (2017). Pós graduanda em Docência do Ensino Superior pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras (PB). Possui graduação em Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras (PB) (2016). Professora de Graduação na Uni Ateneu Centro Universitário, ministrando a disciplina de Direito Penal Parte Especial e Legislação Penal Extravagante. Professora de Graduação da Faculdade Princesa do Oeste ministrando as disciplinas de Direito Penal III - Parte Especial e Psicologia Jurídica. Professora de Pós-Graduação Lato Senso em Perícia Forense na Uni Ateneu, ministrando as disciplinas de Criminologia e Vitimologia; e Psicopatia. Professora de Pós-Graduação Lato Senso em Direito e Processo Penal no Curso Sentido Único, ministrando as disciplinas de Criminologia/ Vitimologia e Medicina Legal. Professora de Pós-Graduação Lato Senso em Direito Penal na Estácio FIC campus Parangaba; Professora de Pós-Graduação Lato Senso em Perícia e Investigação Criminal da Uni Nassau ministrando a disciplina de criminologia. Professora de preparatório para o exame da ordem no Bravo Cursos Preparatórios, ministrando a disciplina de Estatuto, Código de Ética e Regulamento Geral da OAB. Parecerista jurídico do Escritório Josué & Gurgel Advogados Associados. Membro da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/CE. Ministrante de cursos, minicursos e palestras. Têm experiência na área de Direito Penal, Psicologia Jurídica Investigativa, Criminologia Forense e Mediação/Conciliação. LARISSE LEITE ALBUQUERQUE: Possui Pós-graduação em Gestão Tributária pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras (PB). Pós-graduada em Direito Penal e Processo Penal pela pela Faculdade Futura. Pós-graduanda Direito Processual Civil pela Faculdade Farese. Tem experiência na área de mediação, direito ambiental, criminologia e Estatuto da OAB. Presidente do Conselho Municipal dos direitos do idoso de Ipaumirim/CE. Advogada. Professora de curso preparatório para o exame de ordem na disciplina Estatuto da OAB. Professora de Direito Penal, Direito Processual Penal, Estatuto da OAB, Direito Administrativo e Direito Processual Civil, comentando questões no site do QConcursos.com.