A Lei nº 13.926/2019 alterou substancialmente a Lei nº 12.850/13, a qual define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção de prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal. A presente aula tratará, especificamente, sobre a figura do agente infiltrado virtual, introduzido nos arts. 10-A a 10-D da referida lei, abordando os seus principais pontos, sem prejuízo de uma análise crítica a respeito da matéria.